Tutu Alicante, do movimento EG Justice, considera que "a falta de instituições estatais independentes, as recorrentes violações dos direitos humanos e a ausência do primado da lei tornam as eleições livres e justas impossíveis na Guiné Equatorial".
Brasília - O ativista de direitos humanos equato-guineense Tutu Alicante considera que a realização de eleições presidenciais livres e justas na Guiné Equatorial, marcadas para 24 de abril, é um objetivo impossível nas condições atuais.
De acordo com um comunicado colocado no site da EG Justice, um dos principais movimentos cívicos da oposição na Guiné Equatorial, sediado nos Estados Unidos, "a falta de instituições estatais independentes, as recorrentes violações dos direitos humanos e a ausência do primado da lei tornam as eleições livres e justas impossíveis na Guiné Equatorial".
O texto, assinado por Tutu Alicante, um dos mais conhecidos activistas equato-guineenses, explica, segundo a agência Lusa, que "as eleições presidenciais anteriores de 1996, 2002 e 2009 foram marcadas por alegações de manipulação de votos, violência, intimidação e violações das liberdades de expressão, associação e reunião".
No documento, lê-se também que "os partidos da oposição têm condenado enfaticamente esta decisão apressada de marcar eleições para Abril, que consideram uma manobra inconstitucional por parte do Presidente Obiang".
Um dos exemplos apresentados no texto disponibilizado no site diz respeito à constituição de Junta Eleitoral Nacional, o órgão que tem a responsabilidade de monitorar e conduzir as eleições, e que "é gerido pelo ministro do Interior, Clemente Engonga Nguema Onguene, um leal membro do Partido Democrático da Guiné Equatorial (PDGE), no poder.
"No passado, todos menos um dos membros da Junta Eleitoral Nacional eram membros do partido no poder ou partidos-satélites afiliados com o PDGE, o que faz questionar seriamente a independência deste grupo", acrescenta o comunicado.
O texto crítico da convocação de eleições surge menos de dois meses depois de a EG Justice ter denunciado a detenção ilegal de dois membros da oposição em Bata por estarem a distribuir panfletos e a anunciar com um megafone uma reunião do partido, "já que não podiam usar qualquer dos canais oficiais, o governo tem repetidamente negado o acesso aos meios de comunicação social do Estado e não dá licenças de emissão à oposição".
Na missiva, a EG Justice pede ao Governo que "garanta que a comissão eleitoral é completamente independente e que os partidos da oposição possam ter acesso aos canais de rádio e televisão, que os chefes de aldeia parem de perturbar e punir os dissidentes, e que parem de usurpar as funções da comissão eleitoral".
A Guiné Equatorial integra, desde há dois anos, a Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), facto que tem suscitado várias críticas de organizações ligadas aos direitos humanos.
As eleições presidenciais na Guiné Equatorial estão marcadas para 24 de Abril e o chefe de Estado, Teodoro Obiang Nguema, no poder desde 1979, volta a candidatar-se pelo Partido Democrático da Guiné Equatorial (PDGE).
Em entrevista feita ainda este mês, o embaixador equato-guineense em Lisboa, Tito Mba Ada, minimizou essas acusações e assegurou a transparência do processo eleitoral.
"A Guiné Equatorial vem executando o que se chama de ensaio democrático. Começou há muito tempo, nos primeiros anos de abertura democrática", disse, em entrevista à agência Lusa.
Africa21 Digital
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