ANGOLA: Regime angolano impede manifestação em Benguela pela libertação de presos políticos

Luanda - A manifestação prevista para hoje em Benguela, litoral sul de Angola, que pretendia pedir ao Presidente angolano, José Eduardo dos Santos, a libertação dos 17 presos políticos condenados pelo Tribunal Procincial de Luanda, foi inviabilizada pelas autoridades angolanas, acusam os promotores do protesto, informa a agência portuguesa Lusa.

Governador de Benguela, Isaac dos Anjos

De acordo com informação transmitida publicamente pelos promotores do protesto de hoje, mais de dez ativistas terão sido detidos em Benguela, mas fonte do comando geral da Polícia Nacional de Angola não confirmou essas detenções.

Um dos ativistas, Avisto Bota, denunciou no domingo a intervenção da polícia no bairro Ximbuila, impedindo um encontro dos jovens que integram o autodesignado Movimento Revolucionário de Benguela.

O mesmo jovem será um dos que foram detidos hoje e era organizador da manifestação que estava agendada para Benguela, esta manhã, 04 de abril, dia da Paz, feriado em Angola que assinala o fim da guerra civil no país (2002).

O objetivo era exigir a libertação dos ativistas - críticos do regime angolano - condenados a penas de prisão de dois anos e três meses a oito anos e seis meses de cadeia efetiva por atos preparatórios para uma rebelião e associação de malfeitores.

Na resposta à intenção dos ativistas locais, de promover a manifestação apelando ao Presidente da República, também presidente do MPLA, o partido no poder, que "absolva todos os presos políticos de Angola", o governador da província de Benguela, Isaac Maria dos Anjos, tinha já recordado que a Constituição angolana "estabelece o princípio da separação de poderes, vetando a interferência do poder político no poder judicial, uma vez que os tribunais no exercício das suas funções jurisdicionais são independentes e imparciais".

"Nestes termos, não sendo atribuições do poder executivo interferir em assuntos de natureza jurisdicional, aconselhamos (...) a pautarem-se pelos critérios de legalidade acima referidos, não realizando a aludida manifestação sob pena de serem responsabilizados criminalmente nos termos da lei", lê-se na resposta do governador, divulgada anteriormente pelos ativistas.

O último protesto convocado por estes jovens de Benguela, a 30 de outubro, em solidariedade com os ativistas já então presos preventivamente (desde junho) em Luanda, terminou com 18 detidos durante duas semanas e condenados em tribunal a pagar uma multa por terem distribuído panfletos, enquadrado na prática de um crime de "assuada".

Africa21 Digital