Aguarda-se apenas um "decreto presidencial" para a abolição efetiva, informou a presidência do Conselho de Ministros da CPLP, após uma reunião em Lisboa. O Conselho já decidiu quem indicará o novo secretário executivo.
A informação consta de um relatório entregue pelas autoridades da Guiné Equatorial esta quinta-feira (17.03), durante uma reunião extraordinária do Conselho de Ministros da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP).
"Segundo o relatório, a pena de morte foi abolida, aguardando neste momento apenas o decreto presidencial para a implementação dessa evolução positiva que se verificou na Guiné Equatorial", disse o chefe da diplomacia timorense, Hernâni Coelho, que exerce a presidência do Conselho de Ministros.
A Guiné Equatorial foi admitida em julho de 2014 como membro de pleno direito da CPLP e prometeu respeitar escrupulosamente as recomendações da organização: o país teria de ratificar uma moratória para a abolição da pena de morte e deveria ainda promover a introdução do português.
Críticas
Segundo o ministro timorense Hernâni Coelho, durante a reunião de quinta-feira, o Governo da Guiné Equatorial anunciou progressos "na área dos direitos humanos, na democracia e na justiça, que estão neste momento a evoluir, seguindo a trajetória de acordo com os princípios que foram estipulados dentro do programa de adesão à CPLP".
Opinião diferente têm várias organizações não-governamentais, que afirmam que, desde julho de 2014, "pouco ou nada mudou" na Guiné Equatorial.
"A Guiné Equatorial consta de todas as listas de todas as instituições públicas e privadas que analisam a situação dos direitos humanos como um dos países mais preocupantes e violadores de todos os tipos de direitos humanos", afirmou em fevereiro Pedro Krupenski, presidente da Plataforma Portuguesa das Organizações Não-Governamentais para o Desenvolvimento (ONGD), em entrevista à agência de notícias Lusa.
O regime do Presidente Teodoro Obiang, no poder desde 1979, tem sido constantemente criticado por perseguir políticos da oposição. A Amnistia Internacional denunciou, no ano passado, que, antes de formalizar a adesão à CPLP, a Guiné Equatorial executou nove pessoas.
Obiang candidata-se novamente às eleições presidenciais, marcadas para 24 de abril. Nas últimas eleições, em novembro de 2009, o Presidente ganhou com uma maioria esmagadora, obtendo 96,7% dos votos.
O chefe da diplomacia timorense, Hernâni Coelho, informou que a Guiné Equatorial convidou a CPLP a enviar uma missão de observadores para o país, para monitorizar as presidenciais.
DW Africa
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